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As propostas apresentadas nos GDs da 1a Conferência Livre de Comunicação da UnB foram distribuídas nos 3 Eixos Temáticos definidos em Resolução da Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação.

Em plenária hoje, todos e todas participantes da mesa tentaram sistematizar as propostas apresentadas. Agora, temos que priorizar 18 propostas, que serão encaminhadas com emendas explicativas, junto com as demais de forma simplificada.

Para votar, marque os quadros abaixo, e diga quais das propostas abaixo você considera mais importantes a serem debatidas na 1a Confecom Distrital. Selecione 4 propostas do Eixo 1, 6 propostas do Eixo 2 e 8 propostas do Eixo 3.

Sua participação é fundamental para a 1a Conferência Livre de Comunicação da UnB!


Proposta 1 de Sistematização em Eixos da

1ª Conferência Livre de Comunicação da UnB

25 de setembro de 2009

Eixo I – Produção de Conteúdo:

  1. Criar núcleos de produção com sociedade civil e estudantes de diversos cursos nos meios universitários de todos os campi.
  2. Garantir que os campi tenham estruturas próprias de Comunicação.
  3. Incentivo a criação e manutenção de meios de Comunicação comunitários e independentes, com financiamento público, de forma a garantir autonomia editorial a esses meios.
  4. Criação de uma central pública universitária de produção de Comunicação.
  5. Ampliar a discussão sobre Direitos Autorais.
  6. Descriminilizar o uso da cópia de arquivos e programas para fins educativos.
  7. Garantir a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, incentivando a utilização e o aprimoramento de tecnologias livres, para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios.
  8. Criar licença aberta de direitos autorais para rádios comunitárias, garantindo a parceria entre rádios comunitárias e artistas independentes.
  9. Criar dispositivos para garantir recursos às rádios comunitárias.
  10. Exigir e criar mecanismos de fiscalização para o uso do quadro de Libras, em tamanho e formas adequados, nas produções audiovisuais.
  11. Criar canais de televisão específicos para deficientes auditivos e surdos, nos moldes de canais públicos obrigatórios no espectro aberto.
  12. Garantir recursos públicos para a produção de publicações em formatos adequados à acessibilidade, incluindo a divulgação de campanhas públicas.

Eixo II – Meios de Distribuição:

  1. Garantir o espaço de TVs Universitárias no espectro aberto à comunidade.
  2. Disponibilização de parte do espectro para Rádios Universitárias.
  3. Garantir estrutura para que as Secretarias de Comunicação das universidades possam veicular seu conteúdo para a comunidade.
  4. Criação de um portal de transparência para acesso à informação institucional universitária.
  5. Buscar mais espaço para rádios comunitárias e universitárias nas possibilidades da rádio digital, garantindo múltiplas vozes.
  6. Promover discussão com a sociedade e garantir audiências públicas nos períodos de renovação das concessões de rádios e TVs.
  7. Instalação de postos de acesso à internet em lugares públicos e estratégicos: rodoviária, metrô, hospitais etc.
  8. Políticas públicas de incentivo à produção de softwares livres.
  9. Diminuição dos entraves às concessões públicas de rádio e TV.
  10. Revisão dos atuais marcos legais para a outorga e renovação de concessões de rádio e TVs.
  11. Mecanismos para ampliar o acesso aos meios de Comunicação.
  12. Formação de uma Política de Comunicação Distrital para as rádios comunitárias.
  13. Repensar a Lei de Radiodifusão comunitária.
  14. Garantir a implementação de um projeto federal que leve infraestrutura de Banda Larga a todo o país.
  15. Criação de redes públicas, gratuitas e de qualidade para conexão wi-fi.
  16. Ampliar o raio de transmissão das rádios comunitárias.
  17. Garantir o direito de antena a organizações sociais.
  18. Buscar mais espaços para veículos comunitários e universitários nas possibilidades dos meios digitais, garantindo múltiplas vozes nesses espaços.

Eixo III – Cidadania: Direitos e Deveres:

  1. Criar a figura do Ombudsman como meio de autocrítica para a Secretaria de Comunicação da Universidade.
  2. Oferecer disciplinas com espaços para estudantes de Comunicação na produção em emissoras universitárias.
  3. Garantia de espaço para o movimento estudantil dentro dos meios de comunicação institucionais universitários.
  4. Inserir no currículo de Comunicação Social disciplinas que analisem criticamente questões de gênero na mídia e impactos sociais.
  5. Inserir a disciplina Comunicação Comunitária no currículo dos cursos de Comunicação Social, garantindo o diálogo com a sociedade.
  6. Facilitar, a partir de mantado, o acesso judicial a informações pessoais, disponibilizadas na rede, de indivíduos que sejam acusados de crimes penais.
  7. Criação de um órgão nacional para levantamento efetivo dos crimes que ocorrem na internet.
  8. Promover a regulamentaçao do ensino a distância nos meios de Comunicação.
  9. Mecanismos para ampliar o acesso aos debates em relação à Comunicação.
  10. Regulamentaçao do Jabá, de modo a deixar explícito quando da veículacao de material pago, não identificado como publicitário, nos meios de Comunicação.
  11. Melhorar a formação do comunicador para garantir a diversidade racial, com semanas de celebração da identidade negra e cotas para a inserção de negros em cursos de Comunicação Social.
  12. Garantir que a educação superior, especificamente no campo da Comunicacão, aborde de forma equilibrada os temas relativos a movimentos sociais e diversidade étnica.
  13. Estimular a Comunicação como ferramenta pedagógica.
  14. Garantir a diversidade de crenças sem imposições religiosas.
  15. Garantir cotas e ações afirmativas na mídia, para estimular a diversidade étnica.
  16. Instituir no currículo obrigatório de Comunicação Social o ensino de Libras.
  17. Criação de uma politica pública de inclusão digital que englobe a montagem de telecentros com cursos gratuitos sobre a utilização de tecnologias digitais priorizando a internet.
  18. Inclusão no sistema de Ensino Básico as disciplinas de análise crítica dos meios de Comunicação e criação de oficinas de análise dos meios para a sociedade.
  19. Criar conselhos editorial e de gestão autônomos à reitoria, com ampla participação da sociedade civil, para regular conteúdos dos meios de Comunicação universitários.
  20. Garantir investimento público na infraestrutura para construção de meios publicos digitais de produção de Comunicação e redes públicas de informação, como telecentros e projetos de inclusão digital.

Aprovada por ampla maioria, a “Nueva Ley de Medios” cria uma comissão bicameral de controle, um Conselho Federal de Comunicação Audiovisual e a figura do Defensor Público de consumidores de serviços audiovisuais. Entre outras coisas, a nova legislação estabelece que uma mesma empresa não possa possuir canais de TV aberta e a cabo, além de reduzir de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário.

Durante as últimas semanas, os debates em Buenos Aires giram em torno da nova lei de comunicação proposta pelo governo de Cristina Kirchner: esteve em audiências públicas lotadas, nos jornais, televisões e nas ruas. Conhecida pelos portenhos como “Nueva Ley de Medios”, o projeto quer regulamentar o setor e, apesar das críticas de opositores, que temem um maior controle do Estado, na última quinta-feira (17), após quase 14 horas de debate, o projeto governista obteve 146 votos, contra três votos contrários e três abstenções. A medida ainda passa pelo Senado, possivelmente em outubro. Entre outros pontos, a nova lei cria uma comissão bicameral de controle, um Conselho Federal de Comunicação Audiovisual e a figura do Defensor Público de consumidores de serviços audiovisuais.

O grande debate que a possibilidade de mudança na legislação vigente desde a ditadura militar (1976-1983) gerou no país pode ser avaliado como a primeira vitória da proposta do governo. Jornais estamparam o tema durante toda semana que antecedeu a votação. No dominical Miradas al Sur, de 6 de setembro último, a manchete “Papeles manchados” abria a matéria de capa que explicava “por qué Clarín defiende la ley de la dictadura” e trazia fotografia onde aparecem diretores do diário argentino brindando com ninguém menos que Jorge Videla, em agosto de 1978. Miradas al Sur também denunciava na mesma edição que os outdoors espalhados pela cidade que estampavam a foto foram cobertos por cartazes de propagandas falsas. Enquanto isso, a presidente Cristina Kirchner anunciava em entrevistas a certeza de que a nova lei reforçará a democracia ao dar maior acesso aos canais de transmissão para pequenos grupos e ONGs, além de restringir o número de concessões que possam ser outorgadas a uma só empresa.

No mesmo domingo, o diário Clarín trazia matéria intitulada “El formidable enriquecimiento de los amigos del poder K”, denunciando a multiplicação de capital do casal Kirchner e de aliados. Durante toda semana seguinte, o diário reuniu munição contra a lei e o governo. Segundo o diário, todos que defendem um pluralismo ideológico devem estar preocupados com a decisão da Câmara dos Deputados argentina. Segundo o líder da bancada do governo, deputado Agustín Rossi, a lei “é profundamente antimonopolista, propicia uma maior quantidade de vozes com a mesma potência. Propicia uma sociedade mais democrática, com maior quantidade de opções”. Mas, ao contrário do que diz a oposição, “não coloca a destruição da grande empresa, mas a convivência entre a grande empresa e as empresas pequenas”.

Os críticos do chamado “poder K” denunciam que a mudança na lei reflete apenas a briga comprada pela presidente e o seu marido e antecessor, Néstor Kirchner, contra o Grupo Clarín, principalmente pela postura crítica de seus veículos na disputa do governo com o campo.

O projeto, com 157 artigos, realmente aumenta a regulação dos meios de comunicação audiovisuais por parte do Estado. Entre outras coisas, estabelece que uma mesma empresa não possa possuir canais de TV aberta e a cabo, além de reduzir de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário. Cria uma entidade de supervisão das comunicações, com a presença da sociedade civil e do governo. A recente revogação de uma cláusula que permitia que empresas telefônicas atuassem no mercado de TV a cabo assegurou o apoio de parlamentares de esquerda ao novo projeto. De acordo com a presidente, a nova redação da lei afastará os temores de que as telefônicas criem novos monopólios. A oposição tentou adiar a votação para dezembro, quando assumem os deputados e senadores eleitos no final de junho.

Para Macri, nova lei demonstra “fascismo” do governo
As críticas à lei não partem apenas do Grupo Clarín. Para o prefeito de Buenos Aires e ex-dirigente do Boca Juniors, Mauricio Macri, as mudanças na lei de radiodifusão representam “mais um retrocesso institucional dos Kirchners” e são a prova do “fascismo” do governo. Macri, que se tornou a grande voz contra os Kirschner pela direita, avalia que a proposta restringe a liberdade de imprensa e torna as empresas do setor vulneráveis a pressões do governo. A oposição se reuniu para afirmar que fará de tudo para barrar as mudanças. Agustín Rossi descarta a possibilidade de anulação ou revisão. “A oposição não poderá anular a lei, seja com este Parlamento ou com o novo”, disse. O governo agora prepara seus aliados para a votação no Senado, as estimativas no âmbito parlamentar indicam que o governo contaria com 38 dos 72 votos no Senado.

“A lei possui muitos aspectos positivos”, diz Esquivel
Para o argentino Pérez Esquivel, Nobel da Paz de 1980, o mecanismo de concentração e contaminação da informação não está apenas na Argentina, mas existe em escala mundial. “Pretende-se confundir liberdade de imprensa com liberdade de empresa, que não são sinônimos. A Nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual causa revolta e preocupação principalmente àqueles que não querem mudança alguma e pretendem continuar com a lei vigente, imposta durante a ditadura militar”, avalia Esquivel, que em 1974 coordenou a fundação do Servicio Paz y Justicia en América Latina (Serpaj). Ele sublinha que a todos os governos que se sucederam no país desde 1983 até agora, faltou vontade política para solucionar e democratizar os meios de comunicação. Ao contrário, grifa Esquivel, Menem apenas impulsionou políticas de entrega do patrimônio público, dos recursos do país aos grandes capitais estrangeiros e permitiu que o monopólio dos meios de comunicação seguisse em poucas mãos.

“A lei possui muitos aspectos positivos, mas é necessário o debate para que se avance em algumas propostas. Isso, para conquistar a democratização de imprensa como fundamento dos direitos humanos, que a liberdade de informar e ser informado seja maior que os interesses dos monopólios. A nova lei deve abrir espaços de liberdade de expressão e valores que nos permitam construir um novo amanhecer da pátria. Uma palavra, uma participação e um pensamento esquecido que devemos recuperar. A dominação não começa pelo econômico, começa pelo cultural”, resume Esquivel.

Proyecto Sur apóia a proposta, mas mantém ressalvas
“Queremos discutir esta norma que é a lei das leis na democracia e uma grande política de Estado”, explicou o deputado nacional eleito e cineasta Pino Solanas durante coletiva de imprensa que também teve a presença do deputado Cláudio Lozano. A força política encabeçada por Solanas, chamada de Proyecto Sur, representa a crítica pela esquerda ao governo e à proposta de lei. “No Proyecto Sur confluem tanto o campo cultural como o social, atores que participaram durante as últimas duas décadas no debate sobre a necessidade da democratização do sistema de meios na Argentina”, explicou Lozano. “Para todos nós, existe um conceito central que é o tema de entender o espaço do audiovisual como um patrimônio do conjunto da sociedade que deve ser administrado pelo Estado com um controle público adequado”, completou.

A revisão de licenças a cada dois anos, a convivência entre cooperativas de serviços públicos e distribuidoras de TV a cabo no interior do país e a participação das telefônicas na comunicação são os principais pontos de conflito entre os Kirschner e Solanas, que considera pontos positivos na nova lei, mas apresentou modificações no projeto. “O Proyecto Sur não chegou a este debate nem por uma circunstancial confrontação com o Grupo Clarín, nem tampouco como parte daqueles que a cada vez que se planteia a necessidade de regular o sistema, colocam isso como se fosse autoristarismo”, comparou Solanas. O diretor de “Sur” é uma das grandes pedras no sapato do casal Kirchner e possível candidato à prefeitura de Buenos Aires ou até a presidência da república nas próximas eleições.

Clarissa Pont, 21/09/2009

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16158&boletim_id=593&componente_id=9988

Os grãos-tucanos, entre eles o próprio presidente, fizeram tudo o que puderam para censurar a internet. Um colunista da empresa dos Frias vem perguntar “como me livro da internet livre”? Fica clara a resposta: terminando com a internet livre – isso o que pedem e outros.

Mas quem tem medo da internet? Por que tem gente com medo da internet? É uma pergunta que todos nos devemos fazer, para entendermos o tipo de “democracia” que eles pregam.

A isso haveria que acrescentar a perguntar que, nem por ter vindo de Sarney, deixa de ser pertinente: Quem elegeu os donos das empresas monopolistas da mídia? Quem escolheu Otavio Frias Filho, foi seu pai. Da mesma forma as famílias Mesquita, Marinho e Civitas fazem passar de pai para filho. Quem votou por eles? O dinheiro, que permitiu a essas famílias montar uma empresa de mídia, situação que está vedada ao resto dos brasileiros. Aceitariam eles se submeter a um referendo público?

Medo da internet – que os fez torcer, calados, para não aparecer publicamente como estavam a favor da aprovação da censura na internet – tem os que detêm e goza dos privilégios do monopólio. São afetados pelas noticias semanais não somente sobre a crise financeira da mídia tradicional – a receita de publicidade dos jornais norteamericanos caiu 29% só na primeira metade deste ano -, mas também da sua credibilidade: quase dois terços dos nortemaericanos desconfiam das noticias divulgadas pelo jornalismo, o índice de credibilidade mais baixo desde que o Pewe Research Center começou a fazer esse tipo de pesquisa, em 1985.

Respondamos cancelando a assinatura dos seus jornais, deixando de ver seus programas de rádio e televisão. Mostrando como a internet nos permite informar-nos de maneira muito mais pluralista. Na internet se pode ler aos jornais que nos interessam, de qualquer lugar do mundo, interagindo, opinando, criando novos espaços.

Tenhamos claro que os que têm medo da internet são os que usufruem dos monopólios, os que se submetem aos patrões que lhes pagam salários e lhes garantem espaços de que eles acreditavam que dependeríamos para conhecer o Brasil e o mundo. São os que acusam governos, partidos, movimentos sociais, de não serem democráticos, mas estão a favor da censura e da ditadura, como agora fica claro.

Quem têm medo da internet, têm medo da democracia, têm medo da cidadania, têm medo do povo. Têm medo de ser derrotado de novo nas urnas. Têm medo de que o povo, uma vez mais, como declarou um deles, “derrote a opinião pública”. Opinião pública que, nas palavras do Millor, quando não era empregado dos Civita e tinha graça: “Opinião pública é a opinião que se publica”. Prezam uma falta opinião pública. Têm medo da internet, porque ela faz com que o que se publique não seja apenas o que eles decidem. Viva a internet, viva a democracia, viva o pluralismo.

Postado por Emir Sader às 05:33, 21/09/2009

Em http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=353

O que queremos na Conferência Nacional de Comunicação?

A conjuntura política nas vésperas da primeira conferência nacional de comunicação é bastante complexa. O ciberespaço se mostra cada vez mais envolvente e presente nas disputas políticas de nossa sociedade. Ativistas conseguem articular uma grande reação ao projeto de criminalização de práticas cotidianas na Internet defendido pelo Senador Azeredo. Todavia, as velhas forças políticas oligárquicas usam sua força ideológica nas camadas médias do país para articular uma nova direita, agora conectada. Alguns blogueiros, ditos modernos, unem-se as celebridades dos mass media e políticos do PFL para apresentarem-se como inocentes comentaristas dessas nova esfera pública. A velha Globo percebe a importância das redes sociais e organiza a “espontânea” entrada e seus atores e artistas no Twitter seguindo um manual de condutas.

Ali Kamel, o prestigiado intelectual da Globo, destila a cada dia as premissas ideológicas do combate à Internet e prepara o discurso de suas tropas de desembarque no mundo das redes:  “… a crença de que a internet, por natureza, é um espaço sem dono, livre, democrático. Não é verdade: não existem terras de ninguém. O que tem prevalecido é uma terra com novos donos que, até aqui, têm tido êxito em chamar de liberdade o que é puro roubo.”

Neste cenário, os movimentos sociais e as forças populares discutem uma agenda para a conferência de comunicação colocando o seu foco em temas que dizem respeito ao controle público e democrático das comunicações de massa.

Contudo, o momento atual das comunicações é de transição para o mundo das redes. Até a TV caminha para a digitalização de suas transmissões. A chamada convergência, a mobilidade e a ubiquidade das comunicações precisa entrar nas preocupações daqueles que discutem a conferência. Do contrário, poderemos gastar energia demasiada para regulamentar apenas sombras e não seus agentes. O cenário e o poder comunicacional está mudando.

Minha sugestão para esta conferência de comunicação ficará circunscrita a nova agenda, o que não quer dizer que não devemos tratar dos déficits democráticos da comunicação de massa.

Seguem alguns pontos que considero essenciais na nova agenda da comunicação:

BANDA LARGA

1) Bandalargar todo o país, como condição básica e mínima para garantir o acesso das comunidades à comunicação em rede.

REDES ABERTAS

2) Incentivar a construção de redes wireless abertas de conexão à internet em todos os municípios (propor um programa do governo federal para financiar esta estrutura de conectividade indispensável para a inclusão digital e para reduzir o custo Brasil das telecomunicações).

OPEN SPECTRUM E OCUPAÇÃO DIGITAL COMUNITÁRIA DAS FREQUÊNCIAS NÃO-OCUPADAS

3) Defender a ocupação de faixas de frequência para uso digital comum, seja para rádios livres, provedores locais de acesso à internet e para coletivos culturais, sem necessidade de autorização do Estado, desde que os aparelhos utilizados sejam homologados pelo órgão fiscalizador.

Atualmente, com o uso de tecnologias digitais não precisamos mais ter um modelo de ocupação das frequências de rádio baseado na concessão de cada frequência para um único operador.

Os rádios transmissores digitais são inteligentes e operados por software. Desse modo, não interferem nas transmissões de outros usuários da mesma frequência. Você já pode ver isto com os pontos de conexão wireless. Muitas vezes podemos ver nos aeroportos dezenas de pessoas conectadas a internet emum único roteador. Elas, em geral, estão usando as mesmas frequências de ondas de rádio e o fluxo de dados de um computador não interfere nos outros.

Nos Estado Unidos, no ano passado, a FCC (órgão regulador das telecomunicações norte-americanas) aprovou o uso das frequências não-ocupadas entre os canais da TV Digital pelas comunidades locais. A única exigência é usar somente aparelhos transmissores digitais que tenham sido homologados por eles, ou seja, que comprovem que tem qualidade para não criar interferências e ruídos. Esta nova política de ocupação do espectro radioelétrico foi denominada de “espaços em branco” (White Spaces)

Para saber mais, seguem alguns links (infelizmente somente em inglês):

FCC opens free ‘white space’ spectrum http://news.cnet.com/8301-1035_3-10082505-94.html

White Spaces: Bringing the Internet to Everyone

http://www.freepress.net/whitespaces

Wireless at warp speed >From Economist.com

http://www.economist.com/daily/columns/techview/displayStory.cfm?story_id=12581204

Wikipedia: white spaces

http://en.wikipedia.org/wiki/White_spaces_(radio)

DEFESA DE UMA CARTA DE DIREITOS DIGITAIS DOS CIDADÃOS

4) A todo instante parlamentares conservadores, ligados ao lobby da indústria de copyright e da comunidade de vigilância querem impor restrições absurdas à comunicação em redes digitais.

Por isso, precisamos de produzir um consenso que culmine em uma lei complementar que garanta os direitos dos cidadãos no ciberespaço, ou seja, um conjunto de direitos e garantias para o uso da internet.

Assim, proponho que sejam considerados direitos dos cidadãos na comunicação em redes digitais:

Todos os brasileiros têm o direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, opção sexual, sem discriminação física ou cultural

Todos internautas têm o direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter.

Todos cidadãos brasileiros têm o direito de abrir suas redes e compartilhar o seu sinal de internet, com ou sem fio.

Todos os cidadãos têm o direito à comunicação não-vigiada.

Todo internauta tem o direito à navegação livre, anônima, sem interferência e sem que seu rastro digital seja identificado e armazenado pelas corporações, pelos governos ou por outras pessoas, sem a sua autorização.

Todo interagente tem o direito de compartilhar arquivos pelas redes P2P sem que nenhuma corporação filtre ou defina o que ele deve ou não comunicar.

Todo cidadão tem o direito que seu computador não seja invadido, nem que seus dados sejam violados por crackers, corporações ou por mecanismos de DRM.

Todo brasileiro tem direito a cópia de arquivos na rede para seu uso justo e não-comercial.

Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas em sites da Internet sem discriminação de sistema operacional, navegador ou plataforma computacional utilizada.

Toda pessoa tem o direito a escrever em blogs e participar de redes sociais com seu nome, com codinome ou anonimamente.

Todo blogueiro tem o direito de aceitar ou não comentários anônimos, não sendo responsável pelo seu teor.

VAMOS CONSTRUIR CONJUNTAMENTE NOSSA AÇÃO

Estas são idéias iniciais para apresentarmos na conferência de comunicação. Gostaria de participar com todos vocês da construção de uma política pública para a comunicação na sociedade da informação. O que acham?

Escrito por Sérgio Amadeu em 18 setembro 2009

Produção e Transmissão de Conhecimento: o Poder no Século XXI
Gustavo Gindre
http://www.enecos.org.br/xiiicobrecos/arquivo/doc/034.doc

Direito à Comunicação é Instrumento de Inserção Social
Bia Barbosa
http://www.idbrasil.gov.br/docs_prog_gesac/artigos_entrevistas/boletim_carta_maior

Por uma concepção multicultural de direitos humanos
Boaventura de Sousa Santos
http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/boaventura/boaventura4.html

Observatório do Direito à Comunicação

http://www.direitoacomunicacao.org.br/