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As propostas apresentadas nos GDs da 1a Conferência Livre de Comunicação da UnB foram distribuídas nos 3 Eixos Temáticos definidos em Resolução da Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação.

Em plenária hoje, todos e todas participantes da mesa tentaram sistematizar as propostas apresentadas. Agora, temos que priorizar 18 propostas, que serão encaminhadas com emendas explicativas, junto com as demais de forma simplificada.

Para votar, marque os quadros abaixo, e diga quais das propostas abaixo você considera mais importantes a serem debatidas na 1a Confecom Distrital. Selecione 4 propostas do Eixo 1, 6 propostas do Eixo 2 e 8 propostas do Eixo 3.

Sua participação é fundamental para a 1a Conferência Livre de Comunicação da UnB!


Proposta 1 de Sistematização em Eixos da

1ª Conferência Livre de Comunicação da UnB

25 de setembro de 2009

Eixo I – Produção de Conteúdo:

  1. Criar núcleos de produção com sociedade civil e estudantes de diversos cursos nos meios universitários de todos os campi.
  2. Garantir que os campi tenham estruturas próprias de Comunicação.
  3. Incentivo a criação e manutenção de meios de Comunicação comunitários e independentes, com financiamento público, de forma a garantir autonomia editorial a esses meios.
  4. Criação de uma central pública universitária de produção de Comunicação.
  5. Ampliar a discussão sobre Direitos Autorais.
  6. Descriminilizar o uso da cópia de arquivos e programas para fins educativos.
  7. Garantir a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, incentivando a utilização e o aprimoramento de tecnologias livres, para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios.
  8. Criar licença aberta de direitos autorais para rádios comunitárias, garantindo a parceria entre rádios comunitárias e artistas independentes.
  9. Criar dispositivos para garantir recursos às rádios comunitárias.
  10. Exigir e criar mecanismos de fiscalização para o uso do quadro de Libras, em tamanho e formas adequados, nas produções audiovisuais.
  11. Criar canais de televisão específicos para deficientes auditivos e surdos, nos moldes de canais públicos obrigatórios no espectro aberto.
  12. Garantir recursos públicos para a produção de publicações em formatos adequados à acessibilidade, incluindo a divulgação de campanhas públicas.

Eixo II – Meios de Distribuição:

  1. Garantir o espaço de TVs Universitárias no espectro aberto à comunidade.
  2. Disponibilização de parte do espectro para Rádios Universitárias.
  3. Garantir estrutura para que as Secretarias de Comunicação das universidades possam veicular seu conteúdo para a comunidade.
  4. Criação de um portal de transparência para acesso à informação institucional universitária.
  5. Buscar mais espaço para rádios comunitárias e universitárias nas possibilidades da rádio digital, garantindo múltiplas vozes.
  6. Promover discussão com a sociedade e garantir audiências públicas nos períodos de renovação das concessões de rádios e TVs.
  7. Instalação de postos de acesso à internet em lugares públicos e estratégicos: rodoviária, metrô, hospitais etc.
  8. Políticas públicas de incentivo à produção de softwares livres.
  9. Diminuição dos entraves às concessões públicas de rádio e TV.
  10. Revisão dos atuais marcos legais para a outorga e renovação de concessões de rádio e TVs.
  11. Mecanismos para ampliar o acesso aos meios de Comunicação.
  12. Formação de uma Política de Comunicação Distrital para as rádios comunitárias.
  13. Repensar a Lei de Radiodifusão comunitária.
  14. Garantir a implementação de um projeto federal que leve infraestrutura de Banda Larga a todo o país.
  15. Criação de redes públicas, gratuitas e de qualidade para conexão wi-fi.
  16. Ampliar o raio de transmissão das rádios comunitárias.
  17. Garantir o direito de antena a organizações sociais.
  18. Buscar mais espaços para veículos comunitários e universitários nas possibilidades dos meios digitais, garantindo múltiplas vozes nesses espaços.

Eixo III – Cidadania: Direitos e Deveres:

  1. Criar a figura do Ombudsman como meio de autocrítica para a Secretaria de Comunicação da Universidade.
  2. Oferecer disciplinas com espaços para estudantes de Comunicação na produção em emissoras universitárias.
  3. Garantia de espaço para o movimento estudantil dentro dos meios de comunicação institucionais universitários.
  4. Inserir no currículo de Comunicação Social disciplinas que analisem criticamente questões de gênero na mídia e impactos sociais.
  5. Inserir a disciplina Comunicação Comunitária no currículo dos cursos de Comunicação Social, garantindo o diálogo com a sociedade.
  6. Facilitar, a partir de mantado, o acesso judicial a informações pessoais, disponibilizadas na rede, de indivíduos que sejam acusados de crimes penais.
  7. Criação de um órgão nacional para levantamento efetivo dos crimes que ocorrem na internet.
  8. Promover a regulamentaçao do ensino a distância nos meios de Comunicação.
  9. Mecanismos para ampliar o acesso aos debates em relação à Comunicação.
  10. Regulamentaçao do Jabá, de modo a deixar explícito quando da veículacao de material pago, não identificado como publicitário, nos meios de Comunicação.
  11. Melhorar a formação do comunicador para garantir a diversidade racial, com semanas de celebração da identidade negra e cotas para a inserção de negros em cursos de Comunicação Social.
  12. Garantir que a educação superior, especificamente no campo da Comunicacão, aborde de forma equilibrada os temas relativos a movimentos sociais e diversidade étnica.
  13. Estimular a Comunicação como ferramenta pedagógica.
  14. Garantir a diversidade de crenças sem imposições religiosas.
  15. Garantir cotas e ações afirmativas na mídia, para estimular a diversidade étnica.
  16. Instituir no currículo obrigatório de Comunicação Social o ensino de Libras.
  17. Criação de uma politica pública de inclusão digital que englobe a montagem de telecentros com cursos gratuitos sobre a utilização de tecnologias digitais priorizando a internet.
  18. Inclusão no sistema de Ensino Básico as disciplinas de análise crítica dos meios de Comunicação e criação de oficinas de análise dos meios para a sociedade.
  19. Criar conselhos editorial e de gestão autônomos à reitoria, com ampla participação da sociedade civil, para regular conteúdos dos meios de Comunicação universitários.
  20. Garantir investimento público na infraestrutura para construção de meios publicos digitais de produção de Comunicação e redes públicas de informação, como telecentros e projetos de inclusão digital.

Participantes de grupos de comunicação para mobilização social oferecem oficinas no horário do almoço no Ceubinho (UnB). O objetivo do evento é estimular a cobertura autônoma e alternativa da 1ª Conferência Livre de Comunicação da UnB. Os temas das oficinas são: rádio, jornalismo impresso, arte-intervenção, fotografia com caixa de fósforo e vídeo na internet em tempo real. As atividades acontecem amanhã (23 de set.) às 12h no Ceubinho. As pessoas que têm interesse em realizar a cobertura da Conferência, mas não podem participar das oficinas, serão bem-vindas na reunião de pauta às 17h no DCE.

Os grãos-tucanos, entre eles o próprio presidente, fizeram tudo o que puderam para censurar a internet. Um colunista da empresa dos Frias vem perguntar “como me livro da internet livre”? Fica clara a resposta: terminando com a internet livre – isso o que pedem e outros.

Mas quem tem medo da internet? Por que tem gente com medo da internet? É uma pergunta que todos nos devemos fazer, para entendermos o tipo de “democracia” que eles pregam.

A isso haveria que acrescentar a perguntar que, nem por ter vindo de Sarney, deixa de ser pertinente: Quem elegeu os donos das empresas monopolistas da mídia? Quem escolheu Otavio Frias Filho, foi seu pai. Da mesma forma as famílias Mesquita, Marinho e Civitas fazem passar de pai para filho. Quem votou por eles? O dinheiro, que permitiu a essas famílias montar uma empresa de mídia, situação que está vedada ao resto dos brasileiros. Aceitariam eles se submeter a um referendo público?

Medo da internet – que os fez torcer, calados, para não aparecer publicamente como estavam a favor da aprovação da censura na internet – tem os que detêm e goza dos privilégios do monopólio. São afetados pelas noticias semanais não somente sobre a crise financeira da mídia tradicional – a receita de publicidade dos jornais norteamericanos caiu 29% só na primeira metade deste ano -, mas também da sua credibilidade: quase dois terços dos nortemaericanos desconfiam das noticias divulgadas pelo jornalismo, o índice de credibilidade mais baixo desde que o Pewe Research Center começou a fazer esse tipo de pesquisa, em 1985.

Respondamos cancelando a assinatura dos seus jornais, deixando de ver seus programas de rádio e televisão. Mostrando como a internet nos permite informar-nos de maneira muito mais pluralista. Na internet se pode ler aos jornais que nos interessam, de qualquer lugar do mundo, interagindo, opinando, criando novos espaços.

Tenhamos claro que os que têm medo da internet são os que usufruem dos monopólios, os que se submetem aos patrões que lhes pagam salários e lhes garantem espaços de que eles acreditavam que dependeríamos para conhecer o Brasil e o mundo. São os que acusam governos, partidos, movimentos sociais, de não serem democráticos, mas estão a favor da censura e da ditadura, como agora fica claro.

Quem têm medo da internet, têm medo da democracia, têm medo da cidadania, têm medo do povo. Têm medo de ser derrotado de novo nas urnas. Têm medo de que o povo, uma vez mais, como declarou um deles, “derrote a opinião pública”. Opinião pública que, nas palavras do Millor, quando não era empregado dos Civita e tinha graça: “Opinião pública é a opinião que se publica”. Prezam uma falta opinião pública. Têm medo da internet, porque ela faz com que o que se publique não seja apenas o que eles decidem. Viva a internet, viva a democracia, viva o pluralismo.

Postado por Emir Sader às 05:33, 21/09/2009

Em http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=353

O que queremos na Conferência Nacional de Comunicação?

A conjuntura política nas vésperas da primeira conferência nacional de comunicação é bastante complexa. O ciberespaço se mostra cada vez mais envolvente e presente nas disputas políticas de nossa sociedade. Ativistas conseguem articular uma grande reação ao projeto de criminalização de práticas cotidianas na Internet defendido pelo Senador Azeredo. Todavia, as velhas forças políticas oligárquicas usam sua força ideológica nas camadas médias do país para articular uma nova direita, agora conectada. Alguns blogueiros, ditos modernos, unem-se as celebridades dos mass media e políticos do PFL para apresentarem-se como inocentes comentaristas dessas nova esfera pública. A velha Globo percebe a importância das redes sociais e organiza a “espontânea” entrada e seus atores e artistas no Twitter seguindo um manual de condutas.

Ali Kamel, o prestigiado intelectual da Globo, destila a cada dia as premissas ideológicas do combate à Internet e prepara o discurso de suas tropas de desembarque no mundo das redes:  “… a crença de que a internet, por natureza, é um espaço sem dono, livre, democrático. Não é verdade: não existem terras de ninguém. O que tem prevalecido é uma terra com novos donos que, até aqui, têm tido êxito em chamar de liberdade o que é puro roubo.”

Neste cenário, os movimentos sociais e as forças populares discutem uma agenda para a conferência de comunicação colocando o seu foco em temas que dizem respeito ao controle público e democrático das comunicações de massa.

Contudo, o momento atual das comunicações é de transição para o mundo das redes. Até a TV caminha para a digitalização de suas transmissões. A chamada convergência, a mobilidade e a ubiquidade das comunicações precisa entrar nas preocupações daqueles que discutem a conferência. Do contrário, poderemos gastar energia demasiada para regulamentar apenas sombras e não seus agentes. O cenário e o poder comunicacional está mudando.

Minha sugestão para esta conferência de comunicação ficará circunscrita a nova agenda, o que não quer dizer que não devemos tratar dos déficits democráticos da comunicação de massa.

Seguem alguns pontos que considero essenciais na nova agenda da comunicação:

BANDA LARGA

1) Bandalargar todo o país, como condição básica e mínima para garantir o acesso das comunidades à comunicação em rede.

REDES ABERTAS

2) Incentivar a construção de redes wireless abertas de conexão à internet em todos os municípios (propor um programa do governo federal para financiar esta estrutura de conectividade indispensável para a inclusão digital e para reduzir o custo Brasil das telecomunicações).

OPEN SPECTRUM E OCUPAÇÃO DIGITAL COMUNITÁRIA DAS FREQUÊNCIAS NÃO-OCUPADAS

3) Defender a ocupação de faixas de frequência para uso digital comum, seja para rádios livres, provedores locais de acesso à internet e para coletivos culturais, sem necessidade de autorização do Estado, desde que os aparelhos utilizados sejam homologados pelo órgão fiscalizador.

Atualmente, com o uso de tecnologias digitais não precisamos mais ter um modelo de ocupação das frequências de rádio baseado na concessão de cada frequência para um único operador.

Os rádios transmissores digitais são inteligentes e operados por software. Desse modo, não interferem nas transmissões de outros usuários da mesma frequência. Você já pode ver isto com os pontos de conexão wireless. Muitas vezes podemos ver nos aeroportos dezenas de pessoas conectadas a internet emum único roteador. Elas, em geral, estão usando as mesmas frequências de ondas de rádio e o fluxo de dados de um computador não interfere nos outros.

Nos Estado Unidos, no ano passado, a FCC (órgão regulador das telecomunicações norte-americanas) aprovou o uso das frequências não-ocupadas entre os canais da TV Digital pelas comunidades locais. A única exigência é usar somente aparelhos transmissores digitais que tenham sido homologados por eles, ou seja, que comprovem que tem qualidade para não criar interferências e ruídos. Esta nova política de ocupação do espectro radioelétrico foi denominada de “espaços em branco” (White Spaces)

Para saber mais, seguem alguns links (infelizmente somente em inglês):

FCC opens free ‘white space’ spectrum http://news.cnet.com/8301-1035_3-10082505-94.html

White Spaces: Bringing the Internet to Everyone

http://www.freepress.net/whitespaces

Wireless at warp speed >From Economist.com

http://www.economist.com/daily/columns/techview/displayStory.cfm?story_id=12581204

Wikipedia: white spaces

http://en.wikipedia.org/wiki/White_spaces_(radio)

DEFESA DE UMA CARTA DE DIREITOS DIGITAIS DOS CIDADÃOS

4) A todo instante parlamentares conservadores, ligados ao lobby da indústria de copyright e da comunidade de vigilância querem impor restrições absurdas à comunicação em redes digitais.

Por isso, precisamos de produzir um consenso que culmine em uma lei complementar que garanta os direitos dos cidadãos no ciberespaço, ou seja, um conjunto de direitos e garantias para o uso da internet.

Assim, proponho que sejam considerados direitos dos cidadãos na comunicação em redes digitais:

Todos os brasileiros têm o direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, opção sexual, sem discriminação física ou cultural

Todos internautas têm o direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter.

Todos cidadãos brasileiros têm o direito de abrir suas redes e compartilhar o seu sinal de internet, com ou sem fio.

Todos os cidadãos têm o direito à comunicação não-vigiada.

Todo internauta tem o direito à navegação livre, anônima, sem interferência e sem que seu rastro digital seja identificado e armazenado pelas corporações, pelos governos ou por outras pessoas, sem a sua autorização.

Todo interagente tem o direito de compartilhar arquivos pelas redes P2P sem que nenhuma corporação filtre ou defina o que ele deve ou não comunicar.

Todo cidadão tem o direito que seu computador não seja invadido, nem que seus dados sejam violados por crackers, corporações ou por mecanismos de DRM.

Todo brasileiro tem direito a cópia de arquivos na rede para seu uso justo e não-comercial.

Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas em sites da Internet sem discriminação de sistema operacional, navegador ou plataforma computacional utilizada.

Toda pessoa tem o direito a escrever em blogs e participar de redes sociais com seu nome, com codinome ou anonimamente.

Todo blogueiro tem o direito de aceitar ou não comentários anônimos, não sendo responsável pelo seu teor.

VAMOS CONSTRUIR CONJUNTAMENTE NOSSA AÇÃO

Estas são idéias iniciais para apresentarmos na conferência de comunicação. Gostaria de participar com todos vocês da construção de uma política pública para a comunicação na sociedade da informação. O que acham?

Escrito por Sérgio Amadeu em 18 setembro 2009

A maneira como a sociedade contemporânea utiliza os meios de comunicação não é mais tão unidirecional. Com as novas tecnologias, a possibilidade de produção de conteúdo aumenta para todos e todas cidadãs. O celular pode ser considerado o símbolo deste processo de hibridização e convergência. As políticas públicas de comunicação devem levar em consideração estas mudanças e as influências sociais dos novos meios.