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As propostas apresentadas nos GDs da 1a Conferência Livre de Comunicação da UnB foram distribuídas nos 3 Eixos Temáticos definidos em Resolução da Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação.

Em plenária hoje, todos e todas participantes da mesa tentaram sistematizar as propostas apresentadas. Agora, temos que priorizar 18 propostas, que serão encaminhadas com emendas explicativas, junto com as demais de forma simplificada.

Para votar, marque os quadros abaixo, e diga quais das propostas abaixo você considera mais importantes a serem debatidas na 1a Confecom Distrital. Selecione 4 propostas do Eixo 1, 6 propostas do Eixo 2 e 8 propostas do Eixo 3.

Sua participação é fundamental para a 1a Conferência Livre de Comunicação da UnB!


Proposta 1 de Sistematização em Eixos da

1ª Conferência Livre de Comunicação da UnB

25 de setembro de 2009

Eixo I – Produção de Conteúdo:

  1. Criar núcleos de produção com sociedade civil e estudantes de diversos cursos nos meios universitários de todos os campi.
  2. Garantir que os campi tenham estruturas próprias de Comunicação.
  3. Incentivo a criação e manutenção de meios de Comunicação comunitários e independentes, com financiamento público, de forma a garantir autonomia editorial a esses meios.
  4. Criação de uma central pública universitária de produção de Comunicação.
  5. Ampliar a discussão sobre Direitos Autorais.
  6. Descriminilizar o uso da cópia de arquivos e programas para fins educativos.
  7. Garantir a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, incentivando a utilização e o aprimoramento de tecnologias livres, para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios.
  8. Criar licença aberta de direitos autorais para rádios comunitárias, garantindo a parceria entre rádios comunitárias e artistas independentes.
  9. Criar dispositivos para garantir recursos às rádios comunitárias.
  10. Exigir e criar mecanismos de fiscalização para o uso do quadro de Libras, em tamanho e formas adequados, nas produções audiovisuais.
  11. Criar canais de televisão específicos para deficientes auditivos e surdos, nos moldes de canais públicos obrigatórios no espectro aberto.
  12. Garantir recursos públicos para a produção de publicações em formatos adequados à acessibilidade, incluindo a divulgação de campanhas públicas.

Eixo II – Meios de Distribuição:

  1. Garantir o espaço de TVs Universitárias no espectro aberto à comunidade.
  2. Disponibilização de parte do espectro para Rádios Universitárias.
  3. Garantir estrutura para que as Secretarias de Comunicação das universidades possam veicular seu conteúdo para a comunidade.
  4. Criação de um portal de transparência para acesso à informação institucional universitária.
  5. Buscar mais espaço para rádios comunitárias e universitárias nas possibilidades da rádio digital, garantindo múltiplas vozes.
  6. Promover discussão com a sociedade e garantir audiências públicas nos períodos de renovação das concessões de rádios e TVs.
  7. Instalação de postos de acesso à internet em lugares públicos e estratégicos: rodoviária, metrô, hospitais etc.
  8. Políticas públicas de incentivo à produção de softwares livres.
  9. Diminuição dos entraves às concessões públicas de rádio e TV.
  10. Revisão dos atuais marcos legais para a outorga e renovação de concessões de rádio e TVs.
  11. Mecanismos para ampliar o acesso aos meios de Comunicação.
  12. Formação de uma Política de Comunicação Distrital para as rádios comunitárias.
  13. Repensar a Lei de Radiodifusão comunitária.
  14. Garantir a implementação de um projeto federal que leve infraestrutura de Banda Larga a todo o país.
  15. Criação de redes públicas, gratuitas e de qualidade para conexão wi-fi.
  16. Ampliar o raio de transmissão das rádios comunitárias.
  17. Garantir o direito de antena a organizações sociais.
  18. Buscar mais espaços para veículos comunitários e universitários nas possibilidades dos meios digitais, garantindo múltiplas vozes nesses espaços.

Eixo III – Cidadania: Direitos e Deveres:

  1. Criar a figura do Ombudsman como meio de autocrítica para a Secretaria de Comunicação da Universidade.
  2. Oferecer disciplinas com espaços para estudantes de Comunicação na produção em emissoras universitárias.
  3. Garantia de espaço para o movimento estudantil dentro dos meios de comunicação institucionais universitários.
  4. Inserir no currículo de Comunicação Social disciplinas que analisem criticamente questões de gênero na mídia e impactos sociais.
  5. Inserir a disciplina Comunicação Comunitária no currículo dos cursos de Comunicação Social, garantindo o diálogo com a sociedade.
  6. Facilitar, a partir de mantado, o acesso judicial a informações pessoais, disponibilizadas na rede, de indivíduos que sejam acusados de crimes penais.
  7. Criação de um órgão nacional para levantamento efetivo dos crimes que ocorrem na internet.
  8. Promover a regulamentaçao do ensino a distância nos meios de Comunicação.
  9. Mecanismos para ampliar o acesso aos debates em relação à Comunicação.
  10. Regulamentaçao do Jabá, de modo a deixar explícito quando da veículacao de material pago, não identificado como publicitário, nos meios de Comunicação.
  11. Melhorar a formação do comunicador para garantir a diversidade racial, com semanas de celebração da identidade negra e cotas para a inserção de negros em cursos de Comunicação Social.
  12. Garantir que a educação superior, especificamente no campo da Comunicacão, aborde de forma equilibrada os temas relativos a movimentos sociais e diversidade étnica.
  13. Estimular a Comunicação como ferramenta pedagógica.
  14. Garantir a diversidade de crenças sem imposições religiosas.
  15. Garantir cotas e ações afirmativas na mídia, para estimular a diversidade étnica.
  16. Instituir no currículo obrigatório de Comunicação Social o ensino de Libras.
  17. Criação de uma politica pública de inclusão digital que englobe a montagem de telecentros com cursos gratuitos sobre a utilização de tecnologias digitais priorizando a internet.
  18. Inclusão no sistema de Ensino Básico as disciplinas de análise crítica dos meios de Comunicação e criação de oficinas de análise dos meios para a sociedade.
  19. Criar conselhos editorial e de gestão autônomos à reitoria, com ampla participação da sociedade civil, para regular conteúdos dos meios de Comunicação universitários.
  20. Garantir investimento público na infraestrutura para construção de meios publicos digitais de produção de Comunicação e redes públicas de informação, como telecentros e projetos de inclusão digital.
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O debate enfatizou 4 eixos principais de propostas:

– Trabalhar a formação do comunicador na universidade, para garantir a produção mais consciente  (principalmente da publicidade) e permitir uma visão crítica para além do conhecimento gerado no mercado;

– Garantir cuidados para as crianças e adolescentes, repensando a publicidade que alcança o público infantil e promovendo o debate e visão crítica dos meios de comunicação no ensino médio e fundamental. Inclusive, o grupo acredita que a inserção da comunicação como um tema transversal no ensino possa garantir mudanças na sociedade e também estimular que cidadãos (e estudantes universitários de outros departamentos) se interessem pelas questões da comunicação;

– Repensar a legislação e criar mecanismos que aumente a multiplicidade de vozes nos meios de comunicação, proibindo o oligopólio e a renovação automática das concessões de tv.

– Promover a relação da comunicação com outros direitos humanos na universidade, tratando, por exemplo, de questões de gêneros e outras reproduções sociais que aparecem como “modelos de comportamento” na mídia.

Aprovada por ampla maioria, a “Nueva Ley de Medios” cria uma comissão bicameral de controle, um Conselho Federal de Comunicação Audiovisual e a figura do Defensor Público de consumidores de serviços audiovisuais. Entre outras coisas, a nova legislação estabelece que uma mesma empresa não possa possuir canais de TV aberta e a cabo, além de reduzir de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário.

Durante as últimas semanas, os debates em Buenos Aires giram em torno da nova lei de comunicação proposta pelo governo de Cristina Kirchner: esteve em audiências públicas lotadas, nos jornais, televisões e nas ruas. Conhecida pelos portenhos como “Nueva Ley de Medios”, o projeto quer regulamentar o setor e, apesar das críticas de opositores, que temem um maior controle do Estado, na última quinta-feira (17), após quase 14 horas de debate, o projeto governista obteve 146 votos, contra três votos contrários e três abstenções. A medida ainda passa pelo Senado, possivelmente em outubro. Entre outros pontos, a nova lei cria uma comissão bicameral de controle, um Conselho Federal de Comunicação Audiovisual e a figura do Defensor Público de consumidores de serviços audiovisuais.

O grande debate que a possibilidade de mudança na legislação vigente desde a ditadura militar (1976-1983) gerou no país pode ser avaliado como a primeira vitória da proposta do governo. Jornais estamparam o tema durante toda semana que antecedeu a votação. No dominical Miradas al Sur, de 6 de setembro último, a manchete “Papeles manchados” abria a matéria de capa que explicava “por qué Clarín defiende la ley de la dictadura” e trazia fotografia onde aparecem diretores do diário argentino brindando com ninguém menos que Jorge Videla, em agosto de 1978. Miradas al Sur também denunciava na mesma edição que os outdoors espalhados pela cidade que estampavam a foto foram cobertos por cartazes de propagandas falsas. Enquanto isso, a presidente Cristina Kirchner anunciava em entrevistas a certeza de que a nova lei reforçará a democracia ao dar maior acesso aos canais de transmissão para pequenos grupos e ONGs, além de restringir o número de concessões que possam ser outorgadas a uma só empresa.

No mesmo domingo, o diário Clarín trazia matéria intitulada “El formidable enriquecimiento de los amigos del poder K”, denunciando a multiplicação de capital do casal Kirchner e de aliados. Durante toda semana seguinte, o diário reuniu munição contra a lei e o governo. Segundo o diário, todos que defendem um pluralismo ideológico devem estar preocupados com a decisão da Câmara dos Deputados argentina. Segundo o líder da bancada do governo, deputado Agustín Rossi, a lei “é profundamente antimonopolista, propicia uma maior quantidade de vozes com a mesma potência. Propicia uma sociedade mais democrática, com maior quantidade de opções”. Mas, ao contrário do que diz a oposição, “não coloca a destruição da grande empresa, mas a convivência entre a grande empresa e as empresas pequenas”.

Os críticos do chamado “poder K” denunciam que a mudança na lei reflete apenas a briga comprada pela presidente e o seu marido e antecessor, Néstor Kirchner, contra o Grupo Clarín, principalmente pela postura crítica de seus veículos na disputa do governo com o campo.

O projeto, com 157 artigos, realmente aumenta a regulação dos meios de comunicação audiovisuais por parte do Estado. Entre outras coisas, estabelece que uma mesma empresa não possa possuir canais de TV aberta e a cabo, além de reduzir de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário. Cria uma entidade de supervisão das comunicações, com a presença da sociedade civil e do governo. A recente revogação de uma cláusula que permitia que empresas telefônicas atuassem no mercado de TV a cabo assegurou o apoio de parlamentares de esquerda ao novo projeto. De acordo com a presidente, a nova redação da lei afastará os temores de que as telefônicas criem novos monopólios. A oposição tentou adiar a votação para dezembro, quando assumem os deputados e senadores eleitos no final de junho.

Para Macri, nova lei demonstra “fascismo” do governo
As críticas à lei não partem apenas do Grupo Clarín. Para o prefeito de Buenos Aires e ex-dirigente do Boca Juniors, Mauricio Macri, as mudanças na lei de radiodifusão representam “mais um retrocesso institucional dos Kirchners” e são a prova do “fascismo” do governo. Macri, que se tornou a grande voz contra os Kirschner pela direita, avalia que a proposta restringe a liberdade de imprensa e torna as empresas do setor vulneráveis a pressões do governo. A oposição se reuniu para afirmar que fará de tudo para barrar as mudanças. Agustín Rossi descarta a possibilidade de anulação ou revisão. “A oposição não poderá anular a lei, seja com este Parlamento ou com o novo”, disse. O governo agora prepara seus aliados para a votação no Senado, as estimativas no âmbito parlamentar indicam que o governo contaria com 38 dos 72 votos no Senado.

“A lei possui muitos aspectos positivos”, diz Esquivel
Para o argentino Pérez Esquivel, Nobel da Paz de 1980, o mecanismo de concentração e contaminação da informação não está apenas na Argentina, mas existe em escala mundial. “Pretende-se confundir liberdade de imprensa com liberdade de empresa, que não são sinônimos. A Nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual causa revolta e preocupação principalmente àqueles que não querem mudança alguma e pretendem continuar com a lei vigente, imposta durante a ditadura militar”, avalia Esquivel, que em 1974 coordenou a fundação do Servicio Paz y Justicia en América Latina (Serpaj). Ele sublinha que a todos os governos que se sucederam no país desde 1983 até agora, faltou vontade política para solucionar e democratizar os meios de comunicação. Ao contrário, grifa Esquivel, Menem apenas impulsionou políticas de entrega do patrimônio público, dos recursos do país aos grandes capitais estrangeiros e permitiu que o monopólio dos meios de comunicação seguisse em poucas mãos.

“A lei possui muitos aspectos positivos, mas é necessário o debate para que se avance em algumas propostas. Isso, para conquistar a democratização de imprensa como fundamento dos direitos humanos, que a liberdade de informar e ser informado seja maior que os interesses dos monopólios. A nova lei deve abrir espaços de liberdade de expressão e valores que nos permitam construir um novo amanhecer da pátria. Uma palavra, uma participação e um pensamento esquecido que devemos recuperar. A dominação não começa pelo econômico, começa pelo cultural”, resume Esquivel.

Proyecto Sur apóia a proposta, mas mantém ressalvas
“Queremos discutir esta norma que é a lei das leis na democracia e uma grande política de Estado”, explicou o deputado nacional eleito e cineasta Pino Solanas durante coletiva de imprensa que também teve a presença do deputado Cláudio Lozano. A força política encabeçada por Solanas, chamada de Proyecto Sur, representa a crítica pela esquerda ao governo e à proposta de lei. “No Proyecto Sur confluem tanto o campo cultural como o social, atores que participaram durante as últimas duas décadas no debate sobre a necessidade da democratização do sistema de meios na Argentina”, explicou Lozano. “Para todos nós, existe um conceito central que é o tema de entender o espaço do audiovisual como um patrimônio do conjunto da sociedade que deve ser administrado pelo Estado com um controle público adequado”, completou.

A revisão de licenças a cada dois anos, a convivência entre cooperativas de serviços públicos e distribuidoras de TV a cabo no interior do país e a participação das telefônicas na comunicação são os principais pontos de conflito entre os Kirschner e Solanas, que considera pontos positivos na nova lei, mas apresentou modificações no projeto. “O Proyecto Sur não chegou a este debate nem por uma circunstancial confrontação com o Grupo Clarín, nem tampouco como parte daqueles que a cada vez que se planteia a necessidade de regular o sistema, colocam isso como se fosse autoristarismo”, comparou Solanas. O diretor de “Sur” é uma das grandes pedras no sapato do casal Kirchner e possível candidato à prefeitura de Buenos Aires ou até a presidência da república nas próximas eleições.

Clarissa Pont, 21/09/2009

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16158&boletim_id=593&componente_id=9988

Produção e Transmissão de Conhecimento: o Poder no Século XXI
Gustavo Gindre
http://www.enecos.org.br/xiiicobrecos/arquivo/doc/034.doc

Direito à Comunicação é Instrumento de Inserção Social
Bia Barbosa
http://www.idbrasil.gov.br/docs_prog_gesac/artigos_entrevistas/boletim_carta_maior

Por uma concepção multicultural de direitos humanos
Boaventura de Sousa Santos
http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/boaventura/boaventura4.html

Observatório do Direito à Comunicação

http://www.direitoacomunicacao.org.br/

No Brasil, há uma situação de oligopólio dos meios de comunicação e de propriedade cruzada. Este contexto dificulta o acesso da população à produção ativa de comunicação. Ainda, a relação entre comunicação e poder permanece estreita, uma vez que porcentagem considerável das concessões de radiodifusão está em mãos de políticos. Dessa maneira, é essencial debater os desafios e propostas para a democratização da comunicação no país.

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